Seja você uma analista fiscal, um advogado ou consultor tributário, gerente ou diretor financeiro, veja abaixo quais são os conceitos que você não pode deixar de conhecer sobre o planejamento tributário.

O Brasil disponibiliza uma série de alternativas de regimes tributários, opções anuais e benefícios em quase todos os tributos que afetam um negócio. Revisar anualmente as escolhas fiscais de um negócio, levando em consideração os planos da administração para o próximo ano e as opções oferecidas pela legislação e pelas interpretações dos tribunais é o papel dos responsáveis pelo Planejamento Tributário dentro das empresas.

Durante muito tempo, discutiu-se sobre a legalidade e legitimidade do Planejamento Tributário, mas essa discussão já foi há algum tempo superada, porque ela acaba por embaralhar o assunto ao diminuir o alcance da expressão, como se Planejamento Tributário fosse apenas mudar a forma de um contrato para economizar tributos de maneira fácil. 

A abordagem prática do Planejamento Tributário vai muito além disso. Planejar o custo tributário de um negócio significa orientar decisões de compras, vendas, logística, estrutura de capital e societária de modo a obter o menor custo em busca de um balanço entre custos e eficiência operacional. Inclui a adoção de novas formas de pensar e planejar o futuro da empresa considerando impostos, com um plano desenhado para tornar a organização mais ágil e adaptativa para aproveitar oportunidades de ganhos ou reduzir riscos de perdas e prejuízos.

Empresas geralmente são estruturas complexas e difíceis de se administrar por si só. Somando-se a isso a complexidade da legislação brasileira e a importância e instabilidade das decisões dos tribunais, a gestão da carga tributária, também conhecida como Planejamento Tributário, é uma tarefa altamente desafiadora. Ela demanda conhecimento humano especializado, interesse e suporte da alta administração e, nos últimos tempos, uma boa cesta de ferramentas de tecnologia. Continue a leitura e entenda.

O que é Planejamento Tributário, na prática? 

Há definições teóricas extensas (elisão x evasão fiscal) e bem fundamentadas sobre o que é Planejamento Tributário e quais são os seus limites legais. Aqui na Nutax preferimos tratá-lo como a atividade de analisar o custo tributário suportado por um negócio e avaliar quais ações estão ao alcance dos seus donos e executivos para a boa administração deste custo, seja pela via da redução de gastos seja pela via da gestão de riscos. 

Quem são os responsáveis por essa atividade em uma empresa? 

Geralmente, em uma empresa, o responsável pela apuração e pagamento dos tributos é a área financeira, portanto o último responsável antes do CEO, seria o CFO (Diretor Financeiro). 

Na maioria das empresas, essa atividade é de responsabilidade direto do Contador e de sua equipe, mas por vezes a empresa pode designar profissional específico (gerente/coordenador de impostos, head de tax, e outros) para executar as atividades de análise e gestão, apuração e pagamento. 

A formação multidisciplinar da equipe ou da liderança pode fazer diferença positiva, porque a atividade de gestão estratégica de tributos demanda conhecimento de contabilidade, direito, tecnologia, e negócios. 

Com que frequência o Planejamento Tributário deve ser executado? 

O custo tributário de uma empresa deve ser revisto pelo menos uma vez ao ano, idealmente em alinhamento com o ciclo de Planejamento Estratégico anual. 

Nessa oportunidade, confirmam-se as premissas de custo tributários para todos os tributos que afetam o negócio (sobre o lucro, sobre as operações, sobre a folha e sobre o patrimônio) e se avaliam as mudanças ocorridas na legislação e no entendimento dos tribunais que possa resultar em uma diminuição do custo tributário suportado pela empresa. 

Entre essas mudanças podem estar aumentos de tributos, mudanças estruturais em regimes tributários ou surgimento, aumento ou diminuição de benefícios fiscais. 

→ Leia este artigo sobre a inclusão dos impostos no Planejamento Estratégico.

Como deve ser conduzido o processo de Planejamento Tributário?

O primeiro passo para iniciar um bom Planejamento Tributário é revisar seus custos tributários e ter seus indicadores mapeados e atualizados. Qual é o custo efetivo de ICMS suportado pela empresa em suas diferentes linhas de negócios e produtos? Qual é o custo efetivo de IRPJ e CSLL suportado pelas empresas do grupo econômico de forma combinada? Qual o custo efetivo de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento? 

Analise as variações entre os resultados do ano que se encerra e dos anos anteriores. Esses custos aumentaram ou diminuíram proporcionalmente às receitas, custos e despesas? Quais fatores foram relevantes para essas variações?

Depois disso, discuta com o time da operação e com as lideranças quais caminhos seriam possíveis para que a empresa possa reduzir algum desses custos tributários, mantendo seu nível de atendimento e de complexidade. As ideias devem ser recebidas inicialmente de forma aberta, para depois passarem por um funil de viabilidade e aprovação, antes de efetivamente serem adotadas no Planejamento Tributário. 

Muitas vezes é mais difícil movimentar a máquina operacional de grandes e médias empresas, que se movem pela inércia, do que propriamente chegar às ideias. 

Por fim, implemente as ações e acompanhe os resultados! 

É preciso um acompanhamento próximo dos resultados realizados em comparação com os estimados no processo de planejamento. Esse acompanhamento é fundamental para que se pare de fazer aquilo que não traz o resultado esperado ou para que se faça mais e melhor aquilo que vem trazendo bons resultados. 

Esses são os principais conceitos que você precisa dominar e introduzir na sua rotina. Mas se quer saber um pouco mais sobre Planejamento Tributário – essa atividade tão intrigante e desafiadora, que pode viabilizar ou matar negócios – aqui vão alguns outros temas importantes: 

Análise de competitividade e concorrência

Como seus concorrentes estão organizados em termos de custo tributário? Seu custo é maior ou menor do que o de seus principais concorrentes? Há algo que eles fazem e você ainda não está fazendo? 

Legislação Tributária Atualizada

Manter-se atualizado sobre as leis tributárias locais e internacionais é essencial. Mudanças na legislação podem afetar significativamente as obrigações fiscais e as oportunidades de economia.

Planejamento de Longo Prazo

O Planejamento Tributário não deve ser uma abordagem de curto prazo. Os responsáveis devem desenvolver estratégias a longo prazo que estejam alinhadas com os objetivos gerais da empresa.

Maximização de Créditos e Deduções

Procure identificar todas as oportunidades legais para maximizar créditos fiscais e deduções. Isso inclui benefícios fiscais específicos da indústria e região.

Estrutura Organizacional

Avalie continuamente a estrutura organizacional em termos de eficiência tributária. Isso pode incluir a reorganização de entidades comerciais para otimizar passivos fiscais.

Planejamento de Investimentos

Considere o impacto fiscal ao tomar decisões sobre investimentos. Algumas formas de investimento podem ter implicações fiscais mais favoráveis do que outras.

Gestão de Riscos Fiscais

Avaliar os riscos fiscais associados às operações e implementar estratégias para mitigar esses riscos. Isso pode envolver mudanças na sua forma de operar.

Internacionalização

Se a empresa opera internacionalmente, os responsáveis devem entender as implicações fiscais globais e implementar estratégias para otimizar a carga tributária em diferentes jurisdições.

Contabilidade Tributária

Assegurar que a contabilidade da empresa esteja em conformidade com as normas fiscais. Isso é essencial para garantir que seus acionistas e o mercado de maneira geral sejam capazes de analisar seus custos (e seus diferenciais) tributários.

Compliance Tributário

Garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais. A não conformidade pode resultar em penalidades e custos significativos, e pode tirar um tempo valioso das pessoas que deveriam estar trabalhando nas ações de redução de custos.

Avaliação de Alternativas

Considerar diferentes abordagens para otimizar a carga tributária, como a escolha entre métodos de depreciação, opções de financiamento e estratégias de remuneração, regimes optativos e etc.

Tecnologia e Automação

Utilizar tecnologia para facilitar a análise de dados e o cumprimento das obrigações fiscais, além de automatizar processos quando possível. Isso pode melhorar a eficiência e reduzir erros.

Consultoria Profissional

Considerar o envolvimento de consultores fiscais especializados para garantir que a empresa esteja aproveitando todas as oportunidades de economia fiscal e cumprindo todas as obrigações legais.

O Planejamento Estratégico Tributário ainda é um desafio para sua empresa? 

A complexidade das regras fiscais do Brasil dificultam a gestão do custo tributário e do seu planejamento estratégico, além de tornar o processo cada vez mais dependente da tecnologia.

Além disso, considerar impostos no Planejamento Estratégico e fazer uma gestão estratégica de tributos  pode, às vezes, depender de uma mudança de mentalidade em toda a organização, o que pode ser um grande desafio. 

Por outro lado, quando se empodera o time de Gestão de Impostos com tecnologia, dados e conhecimento, o resultado pode ser extraordinário! Este é o caminho para se obter a melhor performance, a menor carga tributária e o compliance ideal. 

A Nutax pode ajudar você nessa jornada. Conheça nossas soluções!