#NutaxComenta – 2ª versão do “Perguntas e Respostas da CBS” publicado pelo Ministério da Economia

abril 6, 2021

CBS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

#NutaxComenta é um espaço especial onde o time de experts em gestão de impostos da Nutax analisam as notícias e os fatos relevantes do setor tributários.

 

TEMA: Perguntas e Respostas sobre a CBS –

Entendendo a proposta

O Ministério da Economia publicou recentemente uma 2ª versão do “Perguntas e Respostas da CBS”, com o objetivo de esclarecer sobre o processo de construção do novo tributo e sobre as principais dúvidas dos contribuintes.

A nova contribuição (PL n.3.887/2020) promete simplificar os processos corporativos. Nesse ponto, tudo sempre depende da regulamentação e do entendimento da Receita Federal, porem a promessa é que:

  1. A apuração dos créditos deve ser mais simples do que o processo atual;
  2. A carga tributária fica mais transparente porque a CBS não incidirá sobre os demais tributos (ICMS, ISS) e sobre ela mesma (como é o PIS/COFINS);
  3. A simplificação das bases deve reduzir a insegurança jurídica e o número de litígios sobre o tributo;
  4. Receitas financeiras deixam de ser tributadas, corrigindo-se uma distorção importante do PIS/COFINS (Juros sobre capital próprio, por exemplo, deixam de ser tributados);

 

Apesar de algumas insatisfações já manifestadas como as do setor de serviços e produção de livros, por exemplo, a nova contribuição traz uma série de inovações modernas que merecem o reconhecimento dos contribuintes.

Um ponto de atenção MUITO IMPORTANTE: a CBS muda completamente a dinâmica de preços de compras e vendas de qualquer negócio em qualquer segmento.

 

  • As modelagens financeiras dos negócios precisarão ser revistas, bem como as estratégias de negociação com fornecedores e clientes.

 

  • Além disso, os sistemas de faturamento, recebimento fiscal, contabilidade e apuração de impostos precisarão ser estruturalmente modificados. Não será apenas uma mudança de alíquotas, mas de um verdadeira revolução na forma de precificar.

 

  • O projeto de lei prevê um prazo de apenas 6 meses para a implementação do novo tributo. A justificativa é honrosa: acelerar os benefícios para a sociedade. Mas quem trabalha com gestão de impostos em grandes empresas sabe que esse prazo pode ser muito curto para uma mudança tão significativa.

 

Acesse o documento (clique aqui), comece a entender os prováveis impactos para sua organização e conte com a ajuda das nossas soluções para simular os efeitos da CBS sobre seus produtos e serviços e sobre os resultados da sua empresa.

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