1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade da Nutax, inscrita no CNPJ sob nº 22.091.865/0001-43, tem por objetivos:

• informar aos titulares como os seus dados pessoais são utilizados e tratados pela Nutax, seja por meios digitais ou físicos, sites, contatos presenciais, por telefone ou outros meios de interação, mantendo uma relação transparente e honesta com estes; e.
• esclarecer que a Nutax tem a privacidade e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n º13.709/2018) como princípios fundamentais a serem observados em todas as suas atividades e relações.

2. ABRANGÊNCIA

A presente política de privacidade abrange todos aqueles cujos dados pessoais são tratados pela Nutax.

3.DIRETRIZES GERAIS

3.1. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Nutax apenas coleta e trata dados pessoais dos Titulares na medida do que é de fato relevante e necessário ao processo relacionado, e sempre de acordo com a lei.

Os titulares são livres para se recusarem a fornecer dados pessoais, entendendo, entretanto, que a recusa poderá impossibilitar ou prejudicar o fornecimento de alguns serviços/recursos solicitados.

Para o desempenho de suas atividades, a Nutax utiliza os seguintes dados pessoais com as respectivas finalidades:

3.2. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Nutax faz uso de Cookies – que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Os tipos de Cookies que o website da Nutax utiliza estão descritos no Aviso de Cookies que se encontra no rodapé da página.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

3.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Nutax poderá compartilhar os Dados Pessoais (naquilo que seja essencial) com terceiros quando acreditar, de boa-fé, que a divulgação é necessária para:

• cumprir legislação, regulamentos, ordens de autoridades administrativas, judiciais ou outros procedimentos legais;
• detectar, prevenir e responder a fraudes, infrações de propriedade intelectual, atender aos nossos contratos ou acordos, infrações da lei, ou outras utilizações indevidas dos sites, aplicações, produtos ou serviços da Nutax;
• proteger os direitos ou propriedades da Nutax, ou a saúde, segurança, bem-estar, direitos ou propriedades do Titular ou de terceiros;
• desenvolver atividades comerciais e operacionais da Nutax, de acordo com seu objeto social e legislações aplicáveis (quando controlador de dados), para fins de uso mencionados no item 3.1 desta Política;
• terceiros no contexto da venda, aquisição, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Nutax ou em circunstâncias semelhantes.

3.4.COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

São utilizados os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais coletados. Dessa forma, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aplicadas por meio das melhores práticas de segurança da informação técnicas e comportamentais, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais.

3.5. RETENÇÃO DA INFORMAÇÃO

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Nutax serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Nutax, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

4.DIREITOS DO TITULAR

Toda pessoa física poderá fazer solicitações com base nos direitos elencados no art. 18 da LGPD que sejam aplicáveis:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (salvo exceções previstas);
• Informações das entidades que o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;

5.RESPONSABILIDADE 

A Nutax prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Nutax, comprometemo-nos a segui-las.

5.1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Nutax não se responsabiliza por:

• I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
• II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da  Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
• III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Nutax; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

6. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A atual versão da Política de Privacidade e Cookies foi formulada e atualizada pela última vez em: 04/08/2021

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

7. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade e Cookies ou sobre o processamento de dados pessoais, bem como, para as solicitações conforme item 4, o Titular poderá entrar em contato através do(s) canal(is) de comunicação abaixo, sendo a solicitação respondida dentro do prazo de até 15 dias: